Empreitadas de obras públicas
12/DRU/2026 - Revisão Sinais Trânsito e Implementação Novas Passadeiras no Centro Histórico de Paço de Arcos
Em 4 de agosto de 2026, a Município de Oeiras celebrou um empreitadas de obras públicas de 27 949 € com a JPMAENG, Unipessoal, Lda via consulta prévia para "12/DRU/2026 - Revisão Sinais Trânsito e Implementação Novas Passadeiras no Centro Histórico de Paço de Arcos". O contrato enquadra-se na categoria "Pavimentação de ruas", prazo de execução de 30 dias, com execução em Portugal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Oeiras NIF 500745943
- Adjudicatário
- JPMAENG, Unipessoal, Lda NIF 514070080
Categoria (CPV)
- 45233252 — Pavimentação de ruas Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Portugal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
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