Empreitadas de obras públicas
O objeto do contrato consiste na realização de trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos e compreende, fundamentalmente, trabalhos de remoção de entulho em áreas abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento - PER (Decretos-Lei n.º 163/93, de 7 de maio e n.º 271/03, de 28 de outubro), nos núcleos denominados como Bairro Estrela D' África e Bairro 6 de Maio, sitos na freguesia da Falagueira-Venda Nova, deste município.
Em 25 de novembro de 2015, a Município da Amadora celebrou um empreitadas de obras públicas de 27 638 € com a António Manuel dos Santos Maria, Unipessoal, Lda via ajuste direto regime geral para "O objeto do contrato consiste na realização de trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos e compreende, fundamentalmente, trabalhos de remoção de entulho em áreas abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento - PER (Decretos-Lei n.º 163/93, de 7 de maio e n.º 271/03, de 28 de outubro), nos núcleos denominados como Bairro Estrela D' África e Bairro 6 de Maio, sitos na freguesia da Falagueira-Venda Nova, deste município.". O contrato enquadra-se na categoria "Evacuação do entulho", prazo de execução de 30 dias, com execução em Portugal, Portugal, Lisboa, Amadora.
Descrição
Contrato de Empreitada n.º 08/DHRU/2015: "Remoção de Entulho".
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município da Amadora NIF 505456010
- Adjudicatário
- António Manuel dos Santos Maria, Unipessoal, Lda NIF 507539311
Categoria (CPV)
- 45111214 — Evacuação do entulho Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Portugal · Portugal, Lisboa, Amadora
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
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