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Ajuste Direto Regime Geral Nº 1861913

Empreitadas de obras públicas

O objeto do contrato consiste na realização de trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos e compreende, fundamentalmente, trabalhos de remoção de entulho em áreas abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento - PER (Decretos-Lei n.º 163/93, de 7 de maio e n.º 271/03, de 28 de outubro), nos núcleos denominados como Bairro Estrela D' África e Bairro 6 de Maio, sitos na freguesia da Falagueira-Venda Nova, deste município.

Em 25 de novembro de 2015, a Município da Amadora celebrou um empreitadas de obras públicas de 27 638 € com a António Manuel dos Santos Maria, Unipessoal, Lda via ajuste direto regime geral para "O objeto do contrato consiste na realização de trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos e compreende, fundamentalmente, trabalhos de remoção de entulho em áreas abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento - PER (Decretos-Lei n.º 163/93, de 7 de maio e n.º 271/03, de 28 de outubro), nos núcleos denominados como Bairro Estrela D' África e Bairro 6 de Maio, sitos na freguesia da Falagueira-Venda Nova, deste município.". O contrato enquadra-se na categoria "Evacuação do entulho", prazo de execução de 30 dias, com execução em Portugal, Portugal, Lisboa, Amadora.

Preço contratual
27 638,00 €
Preço base
27 750,00 €
0

Descrição

Contrato de Empreitada n.º 08/DHRU/2015: "Remoção de Entulho".

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município da Amadora NIF 505456010
Adjudicatário
António Manuel dos Santos Maria, Unipessoal, Lda NIF 507539311

Categoria (CPV)

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Portugal · Portugal, Lisboa, Amadora
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

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