Empreitadas de obras públicas
Pintura do Edificio dos Paços do Concelho
Em 16 de agosto de 2016, a Câmara Municipal de Santana celebrou um empreitadas de obras públicas de 28 905 € com a Paulo Rui dos Santos Pacheco via ajuste direto regime geral para "Pintura do Edificio dos Paços do Concelho". O contrato enquadra-se na categoria "Pintura de edifícios", prazo de execução de 60 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Câmara Municipal de Santana NIF 511239980
- Adjudicatário
- Paulo Rui dos Santos Pacheco NIF -
Categoria (CPV)
- 45442110 — Pintura de edifícios Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
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