Aquisição de serviços
Serviços de seguros de responsabilidade civil profissional (extracontratual) da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., decorrente do exercício de atos de engenharia praticados pelos seus técnicos, em termos de conceção, construção e exploração das infraestruturas e equipamentos, em regime de serviço público, nomeadamente: a) Conceção – Responsabilidade civil profissional de engenheiros responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos (de acordo com Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho - alterado pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho); b) Construção - Responsabilidade civil profissional de engenheiros responsáveis pela fiscalização de obra (de acordo com Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho - alterado pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho); c) Exploração - Responsabilidade civil profissional de engenheiros com função de técnico responsável das instalações elétricas (de acordo com o disposto na lei 14/2015 de 16 de Fevereiro).
Em 10 de julho de 2017, a A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. celebrou um aquisição de serviços de 3400 € com a Roovers Concept, Lda. via ajuste direto regime geral para "Serviços de seguros de responsabilidade civil profissional (extracontratual) da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., decorrente do exercício de atos de engenharia praticados pelos seus técnicos, em termos de conceção, construção e exploração das infraestruturas e equipamentos, em regime de serviço público, nomeadamente: a) Conceção – Responsabilidade civil profissional de engenheiros responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos (de acordo com Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho - alterado pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho); b) Construção - Responsabilidade civil profissional de engenheiros responsáveis pela fiscalização de obra (de acordo com Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho - alterado pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho); c) Exploração - Responsabilidade civil profissional de engenheiros com função de técnico responsável das instalações elétricas (de acordo com o disposto na lei 14/2015 de 16 de Fevereiro). ". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de seguros de responsabilidade civil", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira.
Descrição
Prestação de serviços de seguro de responsabilidade civil profissional para atos de engenharia praticados pelos técnicos da ARM, S.A. - 2º procedimento (01.0209)
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIF 509574513
- Adjudicatário
- Roovers Concept, Lda. NIF 510583024
Categoria (CPV)
- 66516000 — Serviços de seguros de responsabilidade civil Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
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- 10 de novembro de 2015
Prestação de serviços de seguros de responsabilidade civil (extracontratual) da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (concessionária do sistema multimunicipal de águas e resíduos da Região Autónoma da Madeira, nos termos do Decreto Legislativo Regional 17/2014/M, de 16 de dezembro, cuja atribuição consiste na exploração e gestão do sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira, bem como a conceção e construção das infraestruturas e equipamentos necessários à sua plena implementação, em regime de serviço público e de exclusividade), bem como as coberturas adicionais infra indicadas, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos: a) Responsabilidade civil de Exploração; b) Responsabilidade civil para proprietários de imóveis e terrenos e/ou arrendatários; c) Responsabilidade civil cruzada; d) Responsabilidade civil para empresas subcontratadas; e) Responsabilidade civil para poluição súbita e acidental; f) Custos de Defesa.
46 800,00 € - 27 de janeiro de 2015
Prestação dos serviços de seguros para a cobertura dos riscos inerentes à exploração de sistemas de captação, retenção, tratamento e distribuição de água potável em toda a Região Autónoma, de acordo com as especificações do Caderno de Encargos, designadamente: a) Bens fixos e/ou móveis, propriedade do Tomador do Seguro/Segurado, incluindo os concessionados, alugados ou arrendados ou de terceiros mantidos em depósito, em relação aos quais o Tomador do Seguro/Segurado tenham assumido o risco ou a obrigação de segurar; b) Bens e Mercadorias durante o seu transporte terrestre, nos termos da CE 117 – Bens Transportados; c) Bens em Exposição; d) Bens ao Ar Livre - derrogando o que em contrário se estabeleça nas Condições Gerais e Especiais aplicáveis, esta apólice garante os Bens que se encontrem ao Ar Livre, nos termos da CE S/N.º - Bens ao ar Livre; e) Derrogando o que em contrário se estipule nas Condições Gerais e Especiais aplicáveis, ficam cobertos pelo presente seguro os danos provocados em muros, vedações e portões, em consequência dos riscos cobertos pela apólice; f) Imobilizado em curso, desde que os bens se encontrem em regime de laboração, ou outro equivalente a exploração.
83 616,02 €
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