Empreitadas de obras públicas
Reabilitação e Regularização da Ribeira de Santa Luzia - Troço Urbano entre o Km 0+386,38 e o Km 1+860,05 - Pavimentação dos Arruamentos Adjacentes
Em 27 de março de 2018, a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus celebrou um empreitadas de obras públicas de 756 000 € com a Construtora do Tâmega Madeira, S.A. via concurso público para "Reabilitação e Regularização da Ribeira de Santa Luzia - Troço Urbano entre o Km 0+386,38 e o Km 1+860,05 - Pavimentação dos Arruamentos Adjacentes". O contrato enquadra-se na categoria "Renovação do pavimento das faixas de rodagem", prazo de execução de 90 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus NIF 671001329
- Adjudicatários (consórcio)
- Construtora do Tâmega Madeira, S.A. NIF 511024681
- Afavias- Engenharia e Construções, S.A. NIF 511023723
Categoria (CPV)
- 45233223 — Renovação do pavimento das faixas de rodagem Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 90 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Cessão da posição contratual e subcontratação (art. 316.º e seguintes do CCP)
- Preço alterado:
- 756 000,01 €
- Prazo de execução:
- 90 dias
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