Concessão de serviços públicos
Cessão de exploração dos edifícios que compõem o estabelecimento termal, designado Termas de São Jorge.
Em 31 de janeiro de 2012, a Município de Santa Maria da Feira celebrou um concessão de serviços públicos de 13 171 € com a Sociedade de Turismo de Santa Maria da Feira, S.A. via ajuste direto regime geral para "Cessão de exploração dos edifícios que compõem o estabelecimento termal, designado Termas de São Jorge.". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho", prazo de execução de 335 dias, com execução em Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira.
Descrição
Contrato de cessão de exploração das Termas de São Jorge
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Santa Maria da Feira NIF 501157280
- Adjudicatário
- Sociedade de Turismo de Santa Maria da Feira, S.A. NIF 504134353
Categoria (CPV)
- 55000000 — Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 335 dias
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
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