Empreitadas de obras públicas
Empreitada de requalificação de edifício para o Tribunal de Comércio de Lagoa
Em 25 de junho de 2018, a Município de Lagoa celebrou um empreitadas de obras públicas de 296 811 € com a Heliodoro Lamy, Lda via ajuste direto regime geral para "Empreitada de requalificação de edifício para o Tribunal de Comércio de Lagoa". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de recuperação", prazo de execução de 105 dias, com execução em Portugal, Faro, Lagoa.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Lagoa NIF 506804240
- Adjudicatário
- Heliodoro Lamy, Lda NIF 501295313
Categoria (CPV)
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 105 dias
- Local de execução
- Portugal, Faro, Lagoa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. a) do CCP)
- Preço alterado:
- 360 828,46 € (+22% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 105 dias
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