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Ajuste Direto Regime Geral Nº 5984052

Empreitadas de obras públicas

Empreitada de requalificação e alargamento de troço de caminho no interior da Fajã de São João

Em 28 de outubro de 2019, a Município de Calheta São Jorge celebrou um empreitadas de obras públicas de 42 320 € com a Construção Enes e Reis via ajuste direto regime geral para "Empreitada de requalificação e alargamento de troço de caminho no interior da Fajã de São João". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil", prazo de execução de 60 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta.

Preço contratual
42 320,00 €
Preço base
44 855,00 €

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Calheta São Jorge NIF 512074089
Adjudicatário
Construção Enes e Reis NIF 512066507

Categoria (CPV)

  • 45200000 — Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração
Fecho

Execução e regime

Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

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