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Ajuste Direto Regime Geral Fechou -58% abaixo Nº 6117950

Aquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO ÂMBITO DE FUNÇÕES LEGISLATIVAS

Em 16 de dezembro de 2019, a Município de Machico celebrou um aquisição de serviços de 27 000 € com a Jéssica Rochinha de Viveiros via ajuste direto regime geral para "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO ÂMBITO DE FUNÇÕES LEGISLATIVAS". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços legislativos", prazo de execução de 730 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico.

Preço contratual
27 000,00 €
Preço base
27 000,00 €
Preço total efetivo
11 250,00 €

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Machico NIF 511239440
Adjudicatário
Jéssica Rochinha de Viveiros NIF -

Categoria (CPV)

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração
Fecho

Execução e regime

Prazo de execução
730 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

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