Aquisição de serviços
Aquisição de serviços jurídicos para rescisão-sanção das Parcerias Público Privadas Institucionais Oeiras Primus, S.A. e Oeiras Expo, S.A.
Em 26 de novembro de 2012, a Municipio de Oeiras celebrou um aquisição de serviços de 150 000 € com a Paulo Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, RL via ajuste direto regime geral para "Aquisição de serviços jurídicos para rescisão-sanção das Parcerias Público Privadas Institucionais Oeiras Primus, S.A. e Oeiras Expo, S.A.". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de assessoria jurídica", prazo de execução de 1095 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Oeiras.
Descrição
Contrato nº 267/12
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Municipio de Oeiras NIF 500745943
- Adjudicatário
- Paulo Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, RL NIF 504930753
Categoria (CPV)
- 79111000 — Serviços de assessoria jurídica Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 1095 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Oeiras
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Contratos relacionados
Outros contratos entre Municipio de Oeiras e Paulo Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, RL
- 04 de fevereiro de 2013
Aquisição de serviços de consultadoria jurídica
576 072,00 € - 04 de junho de 2012
Aquisição de serviços de representaçãolegal da Câmara Municipal de Oeiras no Proc. Brites Louro Raposo - Processo Judicial nº 1481/05
76 380,00 € - 16 de maio de 2012
Aquisição de serviços de apoio e acompanhamento juridico na elaboração dos acordos indemnizatórias para a resolução judicial e extrajudicial das empreitadas do Proqual
28 704,60 €
Maiores contratos da mesma categoria em 2012 · Serviços de assessoria jurídica
-
Serviços de assessoria jurídica - DJU000712ADC
650 000,00 €16 de agosto de 2012 Banco de Portugal → JOAO DE FREITAS RAPOSO (Advogado) -
Prestação de serviços jurídicos, na modalidade de avença, tendo em vista a assessoria jurídica relativamente a todos os assuntos direta ou indiretamente relacionados com a garantia prestada pelo estado Português e com as contragarantias prestadas pelo Banco Privado Português, s.A. (BPP), BPP Cayman e outros.
300 000,00 €06 de junho de 2012 Direção-Geral do Tesouro e Finanças → Serra Lopes, Cortes Martins e Associados - Sociedade de Advogados, RL -
ASSESSORIA JURIDICA GERAL À EP
190 000,00 €27 de janeiro de 2012 EP Estradas de Portugal, S.A. → Servulo Correia e Associados -
CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS DE SUBCONCESSÃO
153 000,00 €02 de março de 2012 EP Estradas de Portugal, S.A. → RUI PENA ARNAUT & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS -
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, nas vertentes de consultoria e patrocínio judiciário, pelo período de 1 ano.
105 300,00 €24 de maio de 2012 INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. → BAS Sociedade de Advogados, R.L.
Dados oficiais do Portal Base (IMPIC) — actualizados a cada duas semanas
Ver no Portal Base ↗Pesquisar outra empresa: