Empreitadas de obras públicas
Processo n.º CP/E182/DOPM - Requalificação da Escola Básica EB1/JI da Pousa, Barcelos
Em 14 de maio de 2021, a Município de Barcelos celebrou um empreitadas de obras públicas de 1 346 269 € com a Costeira, Engenharia e Construção, S.A. via concurso público para "Processo n.º CP/E182/DOPM - Requalificação da Escola Básica EB1/JI da Pousa, Barcelos". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de recuperação", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal, Braga, Barcelos.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Barcelos NIF 505584760
- Adjudicatário
- Costeira, Engenharia e Construção, S.A. NIF 500505292
Categoria (CPV)
- 45453100 — Obras de recuperação Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal, Braga, Barcelos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Preço alterado:
- 1 346 268,79 €
- Prazo de execução:
- 683 dias
- Acordo entre as partes
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 1 492 011,25 € (+11% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 683 dias
- Acordo entre as partes
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP com redação da Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Preço alterado:
- 1 346 268,79 €
- Prazo de execução:
- 683 dias
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