Empreitadas de obras públicas
Concurso Público da empreitada de Requalificação da Escola EB 2/3 Pintor José de Brito
Em 22 de novembro de 2021, a Município de Viana do Castelo celebrou um empreitadas de obras públicas de 2 258 719 € com a Baltor - Engenharia e Construção, Lda via concurso público para "Concurso Público da empreitada de Requalificação da Escola EB 2/3 Pintor José de Brito". O contrato enquadra-se na categoria "Restauração de edifícios degradados", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Viana do Castelo NIF 506037258
- Adjudicatário
- Baltor - Engenharia e Construção, Lda NIF 508432430
Categoria (CPV)
- 45262690 — Restauração de edifícios degradados Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acto Administrativo
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. a) do CCP)
- Preço alterado:
- 2 258 719,11 €
- Prazo de execução:
- 410 dias
- Acordo entre as partes
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 2 423 255,46 € (+7% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 410 dias
- Acordo entre as partes
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 2 342 106,16 € (+4% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 410 dias
- Acto Administrativo
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. a) do CCP)
- Preço alterado:
- 2 258 719,11 €
- Prazo de execução:
- 410 dias
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