Concessão de serviços públicos
Requalificação e dinamização do Mercado de Tercena
Em 27 de janeiro de 2017, a Município de Oeiras celebrou um concessão de serviços públicos de 1 680 000 € com a Winnerules via concurso público para "Requalificação e dinamização do Mercado de Tercena". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho", prazo de execução de 7300 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Oeiras.
Descrição
Requalificação Mercado de Tercena
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Oeiras NIF 500745943
- Adjudicatário
- Winnerules NIF 509093906
Categoria (CPV)
- 55000000 — Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 7300 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Oeiras
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Interesse público decorrentes de necessidades novas ou de uma nova ponderação das circunstâncias existentes (art. 312.º, al. b) do CCP)
- Preço alterado:
- 1 680 000,00 €
- Prazo de execução:
- 7300 dias
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