Aquisição de serviços
O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento prévio para a aquisição de prestação de serviços de revisor oficial de contas - ROC, para o ano 2014, com a obrigatoriedade de entregar o Relatório de Gestão e Contas até abril de 2015, de acordo com o previsto no artigo 48.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, na redação atual, diploma que aprova a Lei das Finanças Locais.
Em 17 de dezembro de 2013, a Município de São Roque do Pico celebrou um aquisição de serviços de 6380 € com a Salgueiro Castanheira e associados via ajuste direto regime geral para "O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento prévio para a aquisição de prestação de serviços de revisor oficial de contas - ROC, para o ano 2014, com a obrigatoriedade de entregar o Relatório de Gestão e Contas até abril de 2015, de acordo com o previsto no artigo 48.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, na redação atual, diploma que aprova a Lei das Finanças Locais.". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de auditoria", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico.
Descrição
Ajuste Direto n.º 14/2013/MSRP - Auisição da Pretação de Serviços de Auditor Externo - ROC
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de São Roque do Pico NIF 512074771
- Adjudicatário
- Salgueiro Castanheira e associados NIF 504283146
Categoria (CPV)
- 79212000 — Serviços de auditoria Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
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O presente caderno de encargos compreende as clausulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento prévio para a aquisição da prestação de serviços de revisor oficial de contas - ROC, de acordo com o previsto no artigo 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, diploma que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.
19 140,00 € - 02 de janeiro de 2015
O presente caderno de encargos compreende as clausulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento prévio para a aquisição da prestação de serviços de revisor oficial de contas-ROC, para o ano 2015.
6380,00 €
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