Empreitadas de obras públicas
Refuncionalização do Edifício da Torre da Alfândega - 2ª Fase
Em 23 de maio de 2022, a Município de Guimarães celebrou um empreitadas de obras públicas de 1 441 728 € com a Construções F. M. Magalhães, Lda via concurso público para "Refuncionalização do Edifício da Torre da Alfândega - 2ª Fase". O contrato enquadra-se na categoria "Edifícios de especial interesse histórico ou arquitectónico", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal, Braga, Guimarães.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Guimarães NIF 505948605
- Adjudicatário
- Construções F. M. Magalhães, Lda NIF 501484523
Categoria (CPV)
- 45212350 — Edifícios de especial interesse histórico ou arquitectónico Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal, Braga, Guimarães
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 13.º do D.L. n.º 06/2004, 06-01, na sua redação atual)
- Preço alterado:
- 1 441 728,08 €
- Prazo de execução:
- 575 dias
- Acordo entre as partes
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Preço alterado:
- 1 441 728,08 €
- Prazo de execução:
- 575 dias
- Acordo entre as partes
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 1 521 478,84 € (+6% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 575 dias
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