Aquisição de serviços
Prestação de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal 2022
Em 7 de junho de 2022, a Município do Funchal celebrou um aquisição de serviços de 26 000 € com a Assertivembrace - Consulting, Lda. via ajuste direto regime geral para "Prestação de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal 2022". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral", prazo de execução de 731 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município do Funchal NIF 511217315
- Adjudicatário
- Assertivembrace - Consulting, Lda. NIF 516097245
Categoria (CPV)
- 79411000 — Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 731 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
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