Empreitadas de obras públicas
Edifício do Governo Regional - Trabalhos de Conservação
Em 10 de agosto de 2022, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas celebrou um empreitadas de obras públicas de 183 860 € com a J. Faria & M. Sousa, Ldª via consulta prévia para "Edifício do Governo Regional - Trabalhos de Conservação". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de recuperação", prazo de execução de 90 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas NIF 671001329
- Adjudicatário
- J. Faria & M. Sousa, Ldª NIF 511022131
Categoria (CPV)
- 45453100 — Obras de recuperação Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 90 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
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