Empreitadas de obras públicas
PO 439/2022 - Ecoparque do Vez - Requalificação das margens do rio
Em 18 de agosto de 2022, a Município de Arcos de Valdevez celebrou um empreitadas de obras públicas de 1 157 259 € com a Baltor - Engenharia e Construção, Lda via concurso público para "PO 439/2022 - Ecoparque do Vez - Requalificação das margens do rio". O contrato enquadra-se na categoria "Trabalhos de paisagismo em parques", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal, Viana do Castelo, Arcos de Valdevez.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Arcos de Valdevez NIF 505211696
- Adjudicatário
- Baltor - Engenharia e Construção, Lda NIF 508432430
Categoria (CPV)
- 45112711 — Trabalhos de paisagismo em parques Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Arcos de Valdevez
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Decisão Judicial
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP com redação da Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Preço alterado:
- 1 133 556,70 € (-2% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 179 dias
- Decisão Judicial
Trabalhos a menos (Art. 379.º do CCP)
- Preço alterado:
- 1 072 302,71 € (-7% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 179 dias
- Acto Administrativo
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Preço alterado:
- 1 225 846,19 € (+6% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 179 dias
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