Aquisição de serviços
Assessoria juridica
Em 24 de novembro de 2022, a Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.A celebrou um aquisição de serviços de 19 000 € com a Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL via ajuste direto regime geral para "Assessoria juridica". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de assessoria e representação jurídicas", prazo de execução de 1096 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.A NIF 511007116
- Adjudicatário
- Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL NIF 505701839
Categoria (CPV)
- 79110000 — Serviços de assessoria e representação jurídicas Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 1096 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
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