Aquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário no âmbito do Processo N.º 35/22.6BEBJA
Em 19 de janeiro de 2023, a Município de Serpa celebrou um aquisição de serviços de 19 550 € com a Tenreiro Martins, Tomás & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. via ajuste direto regime geral para "Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário no âmbito do Processo N.º 35/22.6BEBJA". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços judiciários", prazo de execução de 1096 dias, com execução em Portugal, Beja, Serpa.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Serpa NIF 501112049
- Adjudicatário
- Tenreiro Martins, Tomás & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. NIF 507724860
Categoria (CPV)
- 75231000 — Serviços judiciários Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 1096 dias
- Local de execução
- Portugal, Beja, Serpa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
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