Empreitadas de obras públicas
CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A EMPREITADA DE REFORMULAÇÃO DO PASSEIO RIBEIRINHO DE ARRENTELA E REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES DO NÚCLEO URBANO ANTIGO DE ARRENTELA
Em 30 de janeiro de 2023, a Município do Seixal celebrou um empreitadas de obras públicas de 2 377 442 € com a Armando Cunha S.A. via concurso limitado por prévia qualificação para "CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A EMPREITADA DE REFORMULAÇÃO DO PASSEIO RIBEIRINHO DE ARRENTELA E REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES DO NÚCLEO URBANO ANTIGO DE ARRENTELA". O contrato enquadra-se na categoria "Trabalhos de paisagismo em parques", prazo de execução de 730 dias, com execução em Portugal, Setúbal, Seixal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município do Seixal NIF 506173968
- Adjudicatário
- Armando Cunha S.A. NIF 500316066
Categoria (CPV)
- 45112711 — Trabalhos de paisagismo em parques Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 730 dias
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Seixal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Cessão da posição contratual e subcontratação (art. 316.º e seguintes do CCP)
- Preço alterado:
- 2 377 441,82 €
- Prazo de execução:
- 1019 dias
- Acordo entre as partes
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 2 850 286,04 € (+20% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 1019 dias
- Acordo entre as partes
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 13.º do D.L. n.º 06/2004, 06-01, na sua redação atual)
- Preço alterado:
- 2 850 286,04 € (+20% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 1019 dias
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