Empreitadas de obras públicas
Constitui objeto da empreitada a construção do Adutor Direito do Pranto e do Distribuidor do Marnoto e do Circuito Hidráulico da Quinta do Seminário, que constituem o sistema hidráulico primário das obras de modernização do regadio precário do Pranto I.
Em 20 de fevereiro de 2023, a Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego celebrou um empreitadas de obras públicas de 17 826 266 € com a Dst – Domingos da Silva Teixeira, S.a via concurso público para "Constitui objeto da empreitada a construção do Adutor Direito do Pranto e do Distribuidor do Marnoto e do Circuito Hidráulico da Quinta do Seminário, que constituem o sistema hidráulico primário das obras de modernização do regadio precário do Pranto I.". O contrato enquadra-se na categoria "Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica", prazo de execução de 550 dias, com execução em Portugal, Coimbra.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego NIF 502068710
- Adjudicatário
- Dst – Domingos da Silva Teixeira, S.a NIF 501489126
Categoria (CPV)
- 45240000 — Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 550 dias
- Local de execução
- Portugal, Coimbra
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Preço alterado:
- 17 826 265,99 €
- Prazo de execução:
- 876 dias
- Acordo entre as partes
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP com redação da Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Preço alterado:
- 19 217 347,83 € (+8% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 876 dias
- Acordo entre as partes
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Preço alterado:
- 19 217 347,83 € (+8% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 876 dias
- Acordo entre as partes
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Preço alterado:
- 19 217 347,83 € (+8% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 876 dias
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