Aquisição de serviços
Avença de assessoria jurídica
Em 15 de março de 2023, a Município de Melgaço celebrou um aquisição de serviços de 1275 € com a Spca – Sociedade de Advogados Sp, Rl via ajuste direto regime geral para "Avença de assessoria jurídica ". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de arbitragem e conciliação", prazo de execução de 458 dias, com execução em Portugal, Viana do Castelo, Melgaço.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Melgaço NIF 505592940
- Adjudicatário
- Spca – Sociedade de Advogados Sp, Rl NIF 514458925
Categoria (CPV)
- 79422000 — Serviços de arbitragem e conciliação Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 458 dias
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
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