Empreitadas de obras públicas
Construção do Edifício de Apoio à Atividade Balnear da Baía de Santa Cruz - Lagoa - Açores
Em 15 de março de 2023, a Município de Lagoa (Açores) celebrou um empreitadas de obras públicas de 299 614 € com a Caetano e Medeiros - Sociedade de Construção e Imobiliária Lda via ajuste direto regime geral para "Construção do Edifício de Apoio à Atividade Balnear da Baía de Santa Cruz - Lagoa - Açores". O contrato enquadra-se na categoria "Construção", prazo de execução de 245 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lagoa.
Descrição
Ajuste Direto "Construção do Edifício de Apoio à Atividade Balnear da Baía de Santa Cruz - Lagoa - Açores"
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Lagoa (Açores) NIF 512074410
- Adjudicatário
- Caetano e Medeiros - Sociedade de Construção e Imobiliária Lda NIF 512054401
Categoria (CPV)
- 45000000 — Construção Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 245 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lagoa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
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