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Ajuste Direto Regime Geral Maior do adjudicante em 2023 Nº 9958227

Empreitadas de obras públicas

Construção do Edifício de Apoio à Atividade Balnear da Baía de Santa Cruz - Lagoa - Açores

Em 15 de março de 2023, a Município de Lagoa (Açores) celebrou um empreitadas de obras públicas de 299 614 € com a Caetano e Medeiros - Sociedade de Construção e Imobiliária Lda via ajuste direto regime geral para "Construção do Edifício de Apoio à Atividade Balnear da Baía de Santa Cruz - Lagoa - Açores". O contrato enquadra-se na categoria "Construção", prazo de execução de 245 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lagoa.

Preço contratual
299 613,93 €
Preço base
300 000,00 €
0

Descrição

Ajuste Direto "Construção do Edifício de Apoio à Atividade Balnear da Baía de Santa Cruz - Lagoa - Açores"

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Lagoa (Açores) NIF 512074410
Adjudicatário
Caetano e Medeiros - Sociedade de Construção e Imobiliária Lda NIF 512054401

Categoria (CPV)

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
245 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lagoa
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

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