Serviços jurídicos
Common Procurement Vocabulary — taxonomia europeia oficial
Principais fornecedores
- Zita Brito Limpo 63,1 M €
- Sérvulo e Associados - Sociedade de Advogados Sp Rl 9,9 M €
- Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, R.L. 5,9 M €
- Brito, Artur Silva e Associados Sp, Rl 4,4 M €
- PLMJ - Sociedade de Advogados, SP, RL 3,5 M €
- Vieira de Almeida e Associados, Sociedade de Advogados, Rl 3,0 M €
- Meo-Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. 2,9 M €
- Abecassis, Azoio, Moura Marques & Associados - Sociedade de Advogados, RL 2,6 M €
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L., 2,5 M €
- Abreu e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL 2,4 M €
Principais compradores
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária 4,8 M €
- ICP-Autoridade Nacional de Comunicações 4,7 M €
- SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. 3,9 M €
- S. P. G. M. - Sociedade de Investimento, S. A. 3,4 M €
- Ordem dos Enfermeiros 3,1 M €
- Município de Cascais 3,0 M €
- UNL - Faculdade de Ciências e Tecnologia 2,2 M €
- Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) 2,1 M €
- Município de Vila Real de Santo António 2,0 M €
- Infraestruturas de Portugal, S. A. 2,0 M €
Contratos 1–20 de 6028
Página 1 de 302- Ver detalhe do contrato Nº 15791682
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PARECER JURÍDICO ESPECIALIZADO
19 000 €15/10/2026 Nº 15791682 PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL ← Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15768836
Consultoria especializada em matéria de contratação pública jurídica
12 500 €14/10/2026 Nº 15768836 Carlos José Batalhão ← Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15787897
Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado no âmbito do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)
19 700 €13/10/2026 Nº 15787897 Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL ← Instituto Superior Técnico · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15792914
Aquisição de serviços de consultoria jurídica sobre os regimes de IVA aplicáveis às aquisições das Representações Diplomáticas Portuguesas no Estrangeiro
12 000 €12/10/2026 Nº 15792914 José Maria Calheiros e Associados – Sociedade de Advogados ← Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros · Consulta Prévia - Ver detalhe do contrato Nº 15791772
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário»
8000 €09/10/2026 Nº 15791772 Abreu & Associados - Soc. de Advogados, R.l. ← Freguesia de Santo António (Lisboa) · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15774042
Aquisição de serviços de consultoria jurídica para a área da contratação pública
28 800 €08/10/2026 Nº 15774042 Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa ← Associação para Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15727199
Aquisição de serviços de apoio jurídico para a União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão
1845 €01/10/2026 Nº 15727199 Rogério Carvalho de Matos Basílio ← União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15737095
Assessoria Jurídica p/ ULSS José-PD
15 000 €01/10/2026 Nº 15737095 Pedro Lorenzo Dominguez ← Unidade Local de Saúde de São José, EPE · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15714304
AD_16_CCDRAlgarve_2026 - Contratação de Serviços Jurídicos no âmbito da execução do Programa Regional Algarve 2030 e preparação do próximo período de programação 2028-2034 do Programa Regional do Algarve
19 750 €30/09/2026 Nº 15714304 Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A. ← Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, IP · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15730834
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município de Lamego, no âmbito do processo n.º 251/26.8BEVIS-A, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
7500 €30/09/2026 Nº 15730834 Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL ← Município de Lamego · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15679727
Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário
75 000 €25/09/2026 Nº 15679727 Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL ← Município de Cascais · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15674305
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SOLICITADORIA PARA APOIO À REGULARIZAÇÃO JURÍDICA, CADASTRAL E DOCUMENTAL DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL
13 736 €24/09/2026 Nº 15674305 Carla Cristina Ferreira da Silva Santos Correia ← Município de Torres Vedras · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15783544
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica na modalidade de Contrato de Avença
36 000 €24/09/2026 Nº 15783544 Ana Mafalda da Encarnação Oliveira ← Município de Estarreja · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15671678
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
14 040 €23/09/2026 Nº 15671678 PricewaterhouseCoopers Legal Sociedade de advogados Sp RL ← Município de Arraiolos · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15650907
Prestação de serviços jurídicos
18 540 €22/09/2026 Nº 15650907 Fernando Alberto, Gomes Alves, Marcos da Silva, Vieira de Castro e Associados - Sociedade de Advogados, Rl ← Município de Celorico de Basto · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15658997
Patrocínio Judiciário através de mandato, no âmbito do processo de contraordenação n.º COR/2026/74, instaurado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
30 000 €22/09/2026 Nº 15658997 PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL ← Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15652751
Serviços de apoio jurídico no âmbito da exploração do centro de contacto do serviço nacional de saúde (SNS 24)
72 499 €21/09/2026 Nº 15652751 Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL ← SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. · Consulta Prévia - Ver detalhe do contrato Nº 15679792
Aquisição de serviços de assessoria, acompanhamento e representação jurídica da Freguesia de Vila do Conde.
15 000 €18/09/2026 Nº 15679792 Duarte Menezes Soares, Pedro Teixeira Dias - Sociedade de Advogados R. L. ← Freguesia de Vila do Conde · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15621349
Prestação de serviços jurídicos de pré-contencioso (cessação de contrato de trabalho)
18 000 €15/09/2026 Nº 15621349 Abreu & Associados - Soc. de Advogados, R.l. ← TTSL - Transtejo Soflusa, SA · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15634709
Aquisição de serviços jurídicos
19 500 €15/09/2026 Nº 15634709 GOMES DA SILVA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL ← Município de Santiago do Cacém · Ajuste Direto Regime Geral
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