Serviços de representação jurídica
Common Procurement Vocabulary — taxonomia europeia oficial
Principais fornecedores
- VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. 18,6 M €
- CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL 9,4 M €
- Vitor Manuel Mendes da Costa 6,5 M €
- LUIZ GOMES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL 2,7 M €
- SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL 2,2 M €
- NUNO C. NAMORA, PEDRO M.FALCAO & ASSOCIADOS-SOC. DE ADVOGADOS 1,7 M €
- PMLJ Advogados, SP, RL, Portugal 1,5 M €
- Brito, Artur Silva & Associados - BAS 1,0 M €
- Jardins, Sampaio e Associados, Sociedade de Advogados, SP RL 926,2 mil €
- AAMM - Sociedade de Advogados R.L. 759,9 mil €
Principais compradores
- Banco de Portugal 28,4 M €
- Turismo de Portugal, IP 3,1 M €
- Município de Barcelos 1,4 M €
- Vice Presidência do Governo Regional 1,2 M €
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. 1,0 M €
- A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. 923,9 mil €
- Administração Central do Sistema de Saúde, IP 872,3 mil €
- EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A. 805,6 mil €
- Município do Porto 735,0 mil €
- Município de Lisboa 733,9 mil €
Contratos 1–20 de 688
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Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a Concessão da Beira Interior - Scutvias pelo evento COVID 19 - 2026.
220 000 €16/11/2026 Nº 15942504 Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL ← Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15931397
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE DEFESA, REPRESENTAÇÃO FORENSE E SUPORTE PROCESSUAL NO ÂMBITO DA AÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 355/26.7BEFUN
3500 €13/11/2026 Nº 15931397 Marina Sofia Silva barbosa Viríssimo Viveiros ← Município de Machico · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15918812
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para representação e defesa do Munícipio
7500 €03/11/2026 Nº 15918812 Duarte dos Santos Oliveira ← Município de Carrazeda de Ansiães · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15943395
Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
40 000 €03/11/2026 Nº 15943395 Jorge Baptista Carpinteiro Gaspar ← Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15845056
Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário do Município de Tarouca no Processo N.º 458/26.8BEVIS
11 000 €26/10/2026 Nº 15845056 Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL ← Município de Tarouca · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15849111
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e aconselhamento jurídico, em regime de bolsa de horas, para representação forense, definição e atualização de estratégia processual, apreciação de prova, gestão de prazos e demais atos jurídicos necessários no âmbito de litígio administrativo concreto da Freguesia do Areeiro, assegurando confidencialidade, independência técnica e responsabilidade profissional.
5000 €23/10/2026 Nº 15849111 Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL ← Freguesia de Areeiro · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15844059
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e a AEDL pelo evento COVID 19 - 2026
220 000 €22/10/2026 Nº 15844059 Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL ← Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15783025
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário
65 000 €16/10/2026 Nº 15783025 PARPS & Associados, SP, RL. ← Município de Valpaços · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15772797
Aquisição de serviços de representação judicial nos processos de impugnação de tarifas de distribuição de gás natural
19 900 €13/10/2026 Nº 15772797 Pedro Leite Alves ← Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15790763
R000-2026/1444 - “Serviços de representação Jurídica”
7000 €09/10/2026 Nº 15790763 Lucia Clara Sousa de Lima Mendes ← Universidade Nova de Lisboa · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15760434
Prestação de serviços de patrocínio judiciário em regime de avença.
14 610 €09/10/2026 Nº 15760434 João António de Serpa Camilo de Sequeira ← Município de Castelo Branco · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15915631
Aquisição de serviços jurídicos para assessoria e contencioso, no âmbito da exploração da área geográfica de portos marítimos e outros terminais de transportes pela APA, S.A. e APFF, S.A. – setor especial dos transportes
161 850 €08/10/2026 Nº 15915631 Deloitte Legal Telles- Sociedade de Advogados, Sp, Rl, S.a. ← APA - Administração do Porto de Aveiro, SA · Setores especiais – isenção parte II - Ver detalhe do contrato Nº 15915806
Aquisição de serviços jurídicos para assessoria e contencioso, no âmbito da exploração da área geográfica de portos marítimos e outros terminais de transportes pela APA, S.A. e APFF, S.A. – setor especial dos transportes
33 150 €08/10/2026 Nº 15915806 Deloitte Legal Telles- Sociedade de Advogados, Sp, Rl, S.a. ← APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, SA · Setores especiais – isenção parte II - Ver detalhe do contrato Nº 15731626
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB
19 990 €30/09/2026 Nº 15731626 Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados, SP, S.A. ← SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15703919
Aquisição de serviços jurídicos, em regime de tarefa, para apoio ao Gabinete Jurídico
10 800 €29/09/2026 Nº 15703919 Carlota Isabel Fernandes Costa ← Município de Melgaço · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15712834
Patrocínio judiciário – Processos n.os 31681/26.4BELSB, 31703/26.9BELSB e 33412/26.0BELSB
10 500 €28/09/2026 Nº 15712834 Antas da Cunha, Ecija & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, ← Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15647653
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em Direito Fiscal
30 000 €21/09/2026 Nº 15647653 NUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL ← AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15637284
Aquisição de serviços de representação jurídica
7500 €18/09/2026 Nº 15637284 Artur Jorge Costa de Almeida Esteves ← Município de Castelo de Paiva · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15646254
Aquisição de patrocínio judiciário no âmbito do Direito Fiscal e Tributário
30 000 €18/09/2026 Nº 15646254 Rogerio Manuel R.C. Fernandes Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados SP RL ← EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA · Ajuste Direto Regime Geral - Ver detalhe do contrato Nº 15619932
AD/2026/06_JL - Serviços de assessoria e representação jurídica em processos de natureza administrativa
19 500 €14/09/2026 Nº 15619932 1. António Pedro Oliveira Martins ← AdRA - Águas da Região de Aveiro, SA · Ajuste Direto Regime Geral
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