CAE 84300 - Actividades De Segurança Social Obrigatória
Subclasse - Nível 5Descrição
Compreende as actividades de segurança social asseguradas pelo Estado, no âmbito do sistema público de segurança social, através do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, dos regimes especiais, dos regimes de inscrição facultativa, do regime especial de segurança social das actividades agrícolas e do regime não contributivo e equiparados, bem como, do regime de protecção social da função pública. Os regimes, cujo esquema material é variável, cobrem as eventualidades de doença, maternidade, acidentes de trabalho, doenças profissionais, desemprego, encargos familiares, invalidez, velhice e morte.
Exclusões
Seguros e fundos de pensões 65 Regimes profissionais complementares 65300. Actividades de apoio social com alojamento 87. Actividades de apoio social sem alojamento 88.
Hierarquia CAE
Classe Superior
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