Consultar Código CAE em Portugal
Encontre o código CAE da sua actividade económica. Lista completa com mais de 1.300 categorias.
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Pesquisar Códigos CAEO que é o CAE
O CAE (Classificação Portuguesa das Actividades Económicas) é um sistema de códigos numéricos que classifica todas as actividades económicas exercidas em Portugal. A versão actual — CAE-Rev.3 — está em vigor desde 2007 e é mantida pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O código CAE é obrigatório no registo de qualquer empresa e determina diversas obrigações legais: o regime fiscal aplicável, os seguros obrigatórios, as licenças de actividade necessárias e a elegibilidade para apoios e incentivos públicos.
Cada empresa tem um CAE principal — que descreve a sua actividade predominante — e pode ter vários CAEs secundários para actividades complementares. A base de dados do contribuinte.pt inclui mais de 1.300 códigos CAE organizados hierarquicamente.
O registo e alteração de CAEs das empresas é feito através do SICAE (Sistema de Informação da Classificação das Actividades Económicas), gerido pelo Ministério da Justiça. Para pesquisar qual o código CAE correcto para a sua actividade, o contribuinte.pt oferece uma pesquisa mais rápida e acessível do que o SICAE, sem necessidade de autenticação.
Como encontrar o CAE da tua empresa
- Pesquisa a actividade principal da empresa na página de códigos CAE. Pode pesquisar por palavra-chave (ex: "restauração", "construção", "software") ou por número.
- Escolhe o código mais específico que descreve a actividade. O CAE tem 5 níveis de detalhe — quanto mais específico, melhor.
- Utiliza o código no registo comercial, nas declarações fiscais (IES, IRC) e em qualquer documento oficial que exija a identificação da actividade económica.
Estrutura do CAE
O sistema CAE está organizado numa hierarquia de 5 níveis, do mais geral ao mais específico:
| Nível | Formato | Exemplo |
|---|---|---|
| Secção | Letra (A-U) | G — Comércio por grosso e a retalho |
| Divisão | 2 dígitos | 47 — Comércio a retalho |
| Grupo | 3 dígitos | 471 — Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados |
| Classe | 4 dígitos | 4711 — Com predominância de produtos alimentares |
| Subclasse | 5 dígitos | 47111 — Supermercados e hipermercados |
Códigos CAE mais pesquisados
Os códigos CAE mais consultados em Portugal, por sector de actividade:
| Código CAE | Actividade | Sector |
|---|---|---|
| 56101 | Restaurantes tipo tradicional | Restauração |
| 47110 | Supermercados e hipermercados | Comércio retalho |
| 41200 | Construção de edifícios | Construção |
| 62010 | Desenvolvimento de software | Tecnologia |
| 68100 | Compra e venda de bens imóveis | Imobiliário |
| 69200 | Actividades de contabilidade e auditoria | Serviços |
Perguntas frequentes
O que é o código CAE?
O CAE (Classificação Portuguesa das Actividades Económicas) é um código numérico que identifica a actividade principal de uma empresa em Portugal. É obrigatório no registo de qualquer empresa e determina obrigações fiscais, seguros obrigatórios e licenças necessárias.
Como escolher o CAE correcto para a minha empresa?
Deve escolher o código CAE que melhor descreve a actividade principal da empresa. Comece pela secção (letra A-U), depois a divisão (2 dígitos), grupo (3 dígitos), classe (4 dígitos) e subclasse (5 dígitos). No contribuinte.pt pode pesquisar por palavra-chave na página de códigos CAE para encontrar o código mais adequado.
Posso ter mais do que um CAE?
Sim. Cada empresa tem um CAE principal (que descreve a actividade predominante) e pode ter vários CAEs secundários para outras actividades exercidas. O CAE principal é utilizado para efeitos estatísticos e fiscais.
O que acontece se o CAE estiver errado?
Um CAE incorrecto pode resultar em obrigações fiscais erradas, falta de seguros obrigatórios ou problemas no licenciamento da actividade. Pode também afectar a elegibilidade para apoios e incentivos públicos que são atribuídos por sector de actividade.
Como alterar o CAE de uma empresa?
A alteração do CAE faz-se junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) ou através do portal ePortugal. Deve também comunicar a alteração à Autoridade Tributária. O processo é gratuito e pode ser feito online. A alteração fica registada no SICAE (Sistema de Informação da Classificação das Actividades Económicas), o repositório oficial do Estado.
Qual a diferença entre o SICAE e o contribuinte.pt?
O SICAE (sicae.pt) é o sistema oficial do Estado para registo e alteração de CAEs das empresas — requer autenticação e é gerido pelo Ministério da Justiça. O contribuinte.pt é uma plataforma independente que permite pesquisar e consultar códigos CAE de forma mais rápida e simples, sem necessidade de autenticação. Use o SICAE para alterar o CAE da sua empresa; use o contribuinte.pt para pesquisar qual o código certo para a sua actividade.
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