Empreitadas de obras públicas
Requalificação do Edifício Escolar e Infantário que integram a EB1 Estoi
Em 22 de novembro de 2023, a Município de Faro celebrou um empreitadas de obras públicas de 360 000 € com a DMCS, Unipessoal, Lda via concurso público para "Requalificação do Edifício Escolar e Infantário que integram a EB1 Estoi". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de ampliação de edifícios", prazo de execução de 90 dias, com execução em Portugal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Faro NIF 506579425
- Adjudicatário
- DMCS, Unipessoal, Lda NIF 514707895
Categoria (CPV)
- 45262800 — Obras de ampliação de edifícios Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 90 dias
- Local de execução
- Portugal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 419 977,14 € (+17% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 150 dias
- Acordo entre as partes
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP com redação da Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Preço alterado:
- 419 977,14 € (+17% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 150 dias
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