Aquisição de serviços
Serviços de Advocacia
Em 20 de dezembro de 2023, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) celebrou um aquisição de serviços de 215 000 € com a Urbano & Associados -Sociedade de Advogados, SP, RL via ajuste direto regime geral para "Serviços de Advocacia". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços jurídicos", prazo de execução de 1096 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) NIF 501328599
- Adjudicatário
- Urbano & Associados -Sociedade de Advogados, SP, RL NIF 504845110
Categoria (CPV)
- 79100000 — Serviços jurídicos Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 1096 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
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