Aquisição de serviços
Procº 9/OTR/DSUMC/25 - Eleições 2025 e 2026 - Protocolo para Utilização da Gateway de SMS da Administração Pública (GAP) e de números curtos de contacto com a Administração Pública – SMS 3838
Em 31 de março de 2025, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna celebrou um aquisição de serviços de 445 952 € com a Agência para a Modernização Administrativa, I. P. via contratação excluída ii para "Procº 9/OTR/DSUMC/25 - Eleições 2025 e 2026 - Protocolo para Utilização da Gateway de SMS da Administração Pública (GAP) e de números curtos de contacto com a Administração Pública – SMS 3838". O contrato enquadra-se na categoria "Serviço de Mensagens Curtas (SMS)", prazo de execução de 640 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna NIF 600014665
- Adjudicatário
- Agência para a Modernização Administrativa, I. P. NIF 508184509
Categoria (CPV)
- 64212100 — Serviço de Mensagens Curtas (SMS) Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 640 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
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