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Contratação excluída II Nº 14632237

Aquisição de serviços

Procº 13/OTR/DSUMC/26 - Protocolo SMS 3838 - Reboque, para o ano de 2026

Em 20 de abril de 2026, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna celebrou um aquisição de serviços de 8000 € com a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP via contratação excluída ii para "Procº 13/OTR/DSUMC/26 - Protocolo SMS 3838 - Reboque, para o ano de 2026". O contrato enquadra-se na categoria "Serviço de Mensagens Curtas (SMS)", prazo de execução de 255 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.

Preço contratual
8000,00 €
Preço base
8000,00 €
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Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna NIF 600014665
Adjudicatário
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP NIF 508184509

Categoria (CPV)

  • 64212100 — Serviço de Mensagens Curtas (SMS) Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
255 dias
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
artigo 5.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

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