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Ajuste Direto Regime Geral Nº 11555000

Aquisição de serviços

Colocação de balizamentos e pranchas para a época balnear, nas praias do Concelho de Machico

Em 2 de julho de 2025, a Município de Machico celebrou um aquisição de serviços de 9600 € com a Tsm - Perfurações e Sondagens Subaquaticas da Madeira, Lda. via ajuste direto regime geral para "Colocação de balizamentos e pranchas para a época balnear, nas praias do Concelho de Machico". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços auxiliares de bases marítimas", prazo de execução de 5 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico, Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico.

Preço contratual
9600,00 €
Preço base
9600,00 €

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Machico NIF 511239440
Adjudicatário
Tsm - Perfurações e Sondagens Subaquaticas da Madeira, Lda. NIF 511079028

Categoria (CPV)

  • 98362100 — Serviços auxiliares de bases marítimas Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração
Fecho

Execução e regime

Prazo de execução
5 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

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