Aquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Assessoria, Consultoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
Em 11 de setembro de 2025, a Município da Ribeira Brava celebrou um aquisição de serviços de 99 900 € com a AAMM - Sociedade de Advogados R.L. via ajuste direto regime geral para "Aquisição de Serviços de Assessoria, Consultoria Jurídica e Patrocínio Judiciário ". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de assessoria e representação jurídicas", prazo de execução de 200 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município da Ribeira Brava NIF 511236417
- Adjudicatário
- AAMM - Sociedade de Advogados R.L. NIF 510397263
Categoria (CPV)
- 79110000 — Serviços de assessoria e representação jurídicas Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 200 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Contratos relacionados
Outros contratos entre Município da Ribeira Brava e AAMM - Sociedade de Advogados R.L.
- 11 de fevereiro de 2026
Aquisição de Serviços de Assessoria, Consultoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
180 000,00 € - 29 de abril de 2025
Aquisição de Serviços de Assessoria, Consultoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
99 900,00 € - 12 de agosto de 2024
Aquisição de Serviços de Assessoria, Consultoria Jurídica e Patrocínio Jurídico
160 000,00 € - 04 de janeiro de 2024
Aquisição de Serviços Jurídicos e Consultadoria
25 000,00 € - 16 de novembro de 2021
Aquisição de Serviços Jurídicos e Consultadoria.
26 750,00 €
Maiores contratos da mesma categoria em 2025 · Serviços de assessoria e representação jurídicas
-
Serviços de assessoria jurídica para a Autoridade de Gestão do Mar2030
456 500,00 €06 de janeiro de 2025 Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030 → Ramos Preto, Abreu Rodrigues e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, -
Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário
254 880,00 €01 de agosto de 2025 Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. → Eduardo Serra Jorge e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL -
Aquisição de serviços de consultoria e aconselhamento/acompanhamento jurídico para a APM, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos
216 000,00 €30 de outubro de 2025 Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira → Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL -
Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário
200 000,00 €01 de agosto de 2025 Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. → Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. -
2592ADCM25 Aquisição de serviços de Representação forense da Águas e Energia do Porto, EM. (processos em curso) – 2025
180 080,00 €09 de dezembro de 2025 CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM → Garrigues Portugal, SLP - Sucursal
Dados oficiais do Portal Base (IMPIC) — actualizados a cada duas semanas
Ver no Portal Base ↗Pesquisar outra empresa: