Aquisição de serviços
Prestação de serviços de consultaria jurídica e de patrocínio judiciário em regime de avença, nomeadamente: Direito Administrativo e Contratos Públicos; Direito das sociedades e comercial; Direito civil; Direito do ambiente; Direito Penal e Contra -ordenacional e Direito do Trabalho.
Em 26 de março de 2015, a SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A. celebrou um aquisição de serviços de 18 000 € com a João Paulo Martins de Almeida via ajuste direto regime geral para "Prestação de serviços de consultaria jurídica e de patrocínio judiciário em regime de avença, nomeadamente: Direito Administrativo e Contratos Públicos; Direito das sociedades e comercial; Direito civil; Direito do ambiente; Direito Penal e Contra -ordenacional e Direito do Trabalho.". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços jurídicos", prazo de execução de 180 dias, com execução em Portugal, Setúbal.
Descrição
Prestação de serviços de consultaria jurídica e de patrocínio judiciário em regime de avença
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A. NIF 506635562
- Adjudicatário
- João Paulo Martins de Almeida NIF -
Categoria (CPV)
- 79100000 — Serviços jurídicos Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 180 dias
- Local de execução
- Portugal, Setúbal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
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