Consulta Prévia Nº 14802991

Aquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Patrocínio Forense em Processos Contenciosos

Em 7 de maio de 2026, a Município de Armamar celebrou um aquisição de serviços de 59 400 € com a Diogo Pereira da Costa via consulta prévia para "Aquisição de Serviços de Patrocínio Forense em Processos Contenciosos". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de representação jurídica", prazo de execução de 1095 dias, com execução em Portugal.

Preço contratual

59 400,00 €

Preço base

60 000,00 €

Entidades

Adjudicante (entidade pública): Município de Armamar NIF 506843190
Adjudicatário: Diogo Pereira da Costa NIF -

Categoria (CPV)

79112000 — Serviços de representação jurídica Principal

Datas

Publicação: 08 de maio de 2026
Decisão de adjudicação: 06 de maio de 2026
Celebração: 07 de maio de 2026

Execução e regime

Prazo de execução: 1095 dias
Local de execução: Portugal
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

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