Aquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica em regime de bolsa de horas
Em 11 de maio de 2026, a Ordem dos Contabilistas Certificados celebrou um aquisição de serviços de 50 000 € com a Pedro Luiz Gomes de Castro Pernas via ajuste direto regime geral para "Aquisição de serviços de assessoria jurídica em regime de bolsa de horas". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços jurídicos", prazo de execução de 1096 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Ordem dos Contabilistas Certificados NIF 503692310
- Adjudicatário
- Pedro Luiz Gomes de Castro Pernas NIF -
Categoria (CPV)
- 79100000 — Serviços jurídicos Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 1096 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
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