Aquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário e Assessoria Jurídica
Em 12 de maio de 2026, a Freguesia de Ramalde celebrou um aquisição de serviços de 13 200 € com a Dower Law Firm, Sociedade de Advogados, RL via ajuste direto regime geral para "Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário e Assessoria Jurídica". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de representação jurídica", prazo de execução de 233 dias, com execução em Portugal, Porto, Porto.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Freguesia de Ramalde NIF 506782832
- Adjudicatário
- Dower Law Firm, Sociedade de Advogados, RL NIF 517289580
Categoria (CPV)
- 79112000 — Serviços de representação jurídica Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 233 dias
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
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