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Ajuste Direto Regime Geral Nº 15213240

Empreitadas de obras públicas

26/DPCH/2026 - "Reparação de fogo devoluto sito na Rua Thomaz de Mello 11, 2ºesq. - Bairro Alto da Loba

Em 26 de junho de 2026, a Município de Oeiras celebrou um empreitadas de obras públicas de 29 927 € com a Joaquim Dias Antunes Unipessoal Lda via ajuste direto regime geral para "26/DPCH/2026 - "Reparação de fogo devoluto sito na Rua Thomaz de Mello 11, 2ºesq. - Bairro Alto da Loba". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de recuperação", prazo de execução de 30 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Oeiras.

Preço contratual
29 926,70 €
Preço base
29 973,84 €
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Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Oeiras NIF 500745943
Adjudicatário
Joaquim Dias Antunes Unipessoal Lda NIF 515228567

Categoria (CPV)

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Portugal, Lisboa, Oeiras
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

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