Aquisição de serviços
PC.108.2026.0000166 - Processo n.º 2649/26.2BELSB
Em 25 de junho de 2026, a Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP celebrou um aquisição de serviços de 19 900 € com a SRS Legal via ajuste direto regime geral para "PC.108.2026.0000166 - Processo n.º 2649/26.2BELSB". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de assessoria e representação jurídicas", prazo de execução de 1096 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP NIF 501460888
- Adjudicatário
- SRS Legal NIF 509052959
Categoria (CPV)
- 79110000 — Serviços de assessoria e representação jurídicas Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 1096 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
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