Aquisição de serviços
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para o IEM, IP-RAM
Em 29 de junho de 2026, a Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM celebrou um aquisição de serviços de 49 500 € com a AAMM - Sociedade de Advogados R.L. via ajuste direto regime geral para "Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para o IEM, IP-RAM". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de representação jurídica", prazo de execução de 184 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal.
Descrição
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM NIF 508960231
- Adjudicatário
- AAMM - Sociedade de Advogados R.L. NIF 510397263
Categoria (CPV)
- 79112000 — Serviços de representação jurídica Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 184 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea i) do Código dos Contratos Públicos
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