Aquisição de serviços
Serviços para Consultoria Jurídica e Representação Judiciária
Em 19 de agosto de 2026, a Município de Sobral de Monte Agraço celebrou um aquisição de serviços de 18 000 € com a Joana Moedas Morgado via ajuste direto regime geral para "Serviços para Consultoria Jurídica e Representação Judiciária". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de assessoria e representação jurídicas", prazo de execução de 134 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Sobral de Monte Agraço.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Sobral de Monte Agraço NIF 505410850
- Adjudicatário
- Joana Moedas Morgado NIF -
Categoria (CPV)
- 79110000 — Serviços de assessoria e representação jurídicas Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 134 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Sobral de Monte Agraço
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
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