Aquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o processo de impugnação das concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve
Em 22 de junho de 2016, a CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve celebrou um aquisição de serviços de 18 000 € com a APC - Álvaro Café, João Vidal, Afonso Café, Catarina Poço, Sociedade de Advogados, RL via ajuste direto regime geral para "Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o processo de impugnação das concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve ". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços jurídicos", prazo de execução de 192 dias, com execução em Portugal, Faro, Faro.
Descrição
Contrato de aquisição de serviços de assessoria jurídica
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve NIF 502971096
- Adjudicatário
- APC - Álvaro Café, João Vidal, Afonso Café, Catarina Poço, Sociedade de Advogados, RL NIF 509573525
Categoria (CPV)
- 79100000 — Serviços jurídicos Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 192 dias
- Local de execução
- Portugal, Faro, Faro
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Interesse público decorrentes de necessidades novas ou de uma nova ponderação das circunstâncias existentes (art. 312.º, al. b) do CCP)
- Preço alterado:
- 18 000,00 €
- Prazo de execução:
- 557 dias
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