Empreitadas de obras públicas
Empreitada de Obra Pública para a Execução de Rede de Águas Residuais e Outras Infraestruturas na Central de Triagem
Em 29 de novembro de 2019, a Município da Ponta do Sol celebrou um empreitadas de obras públicas de 32 623 € com a Francisco de Jesus Silva, Construções, Sociedade Unipessoal, Lda via consulta prévia para "Empreitada de Obra Pública para a Execução de Rede de Águas Residuais e Outras Infraestruturas na Central de Triagem". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil", prazo de execução de 60 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município da Ponta do Sol NIF 511235461
- Adjudicatário
- Francisco de Jesus Silva, Construções, Sociedade Unipessoal, Lda NIF 511189834
Categoria (CPV)
- 45200000 — Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acto Administrativo
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. a) do CCP)
- Preço alterado:
- 32 623,25 €
- Prazo de execução:
- 90 dias
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