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Empreitadas de obras públicas

15/OM/22 - BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL - CONCLUSÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO COM ALVARÁ NR.4/2009

Em 9 de dezembro de 2022, a Município de Olhão celebrou um empreitadas de obras públicas de 83 890 € com a Joaquim & Fernandes, Lda. via consulta prévia para "15/OM/22 - BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL - CONCLUSÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO COM ALVARÁ NR.4/2009". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de urbanização", prazo de execução de 90 dias, com execução em Portugal, Faro, Olhão.

Preço contratual
83 890,25 €
Preço base
85 000,00 €
Preço total efetivo
96 930,18 €

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Olhão NIF 506321894
Adjudicatário
Joaquim & Fernandes, Lda. NIF 501717307

Categoria (CPV)

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração
Fecho

Execução e regime

Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Portugal, Faro, Olhão
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Modificações do contrato

Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.

  1. Acordo entre as partes

    Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)

    Preço alterado:
    95 890,25 € (+14% vs contratual)
    Prazo de execução:
    465 dias
  2. Acordo entre as partes

    Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)

    Preço alterado:
    103 404,65 € (+23% vs contratual)
    Prazo de execução:
    465 dias

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