Modificações de contratos públicos
Atos de modificação publicados no Portal Base / IMPIC — revisões de preço, prorrogações de prazo e outros ajustes a contratos já celebrados. Atualizado diariamente a partir dos dados oficiais.
- Acordo entre as partesAquisição de serviço de Consultadoria JurídicaMunicípio de Ponte da Barca → Spca - Sociedade de Advogados, Sp, Rl
- Contratual:
- 51 000 €
- Alterado para:
- 51 000 €
- Prazo:
- 549 dias
Cessão da posição contratual e subcontratação (art. 316.º e seguintes do CCP)
- Acordo entre as partes -7% vs contratual269X000069 - PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS PARA O DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA E MEDICINA DE REPRODUÇÃOUnidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE → Marina Motta Veiga Correia Vale Ludovice Nogueira
- Contratual:
- 15 907 €
- Alterado para:
- 14 831 €
- Prazo:
- 365 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes +34% vs contratual3026006416 - AMN - Aquisição Serviço de Substituição de Flutuadores SR41Ministério da Defesa Nacional - Marinha → Navallethes, Lda
- Contratual:
- 17 748 €
- Alterado para:
- 23 698 €
- Prazo:
- 30 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partes +50% vs contratualAquisição de Prestação de Serviços Fiscalização Empreitada de Requalificação e Climatização Integral dos Pisos 3,5,6,9 e Unidade de Cuidados Intermédios de Medicina Interna (UCIMI)Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE → Vitor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, SA
- Contratual:
- 15 680 €
- Alterado para:
- 23 520 €
- Prazo:
- 120 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partes +10% vs contratualAquisição de bens alimentares para o Agrupamento de Escolas de Pinhel para o ano de 2026Município de Pinhel → Lúcio Lopes Cabral & Filhos, Lda
- Contratual:
- 15 889 €
- Alterado para:
- 17 462 €
- Prazo:
- 365 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acto Administrativo +5% vs contratualAquisição de serviços de vigilância, segurança, socorro, salvamento e assistência aos banhistas nas praias do Município de Ovar - Época Balnear 2026Município de Ovar → Safety Water Lda
- Contratual:
- 176 260 €
- Alterado para:
- 185 500 €
- Prazo:
- 104 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes +10% vs contratualCONCURSO DE TRÊS LOTES PARA REQUALIFICAÇÃO DAS COBERTURAS DOS PAVILHÕES POLIDESPORTIVOS DE ABRAGÃO, GALEGOS E RIO DE MOINHOSMunicípio de Penafiel → João Matos & Ribeiro 2 - Obras Públicas e Engenharia Lda
- Contratual:
- 159 612 €
- Alterado para:
- 175 413 €
- Prazo:
- 120 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partesEmpreitada 51/Gebalis/2025 - ¿ Bairro Condado/Flamenga - Obras de reabilitação em frações de habitação municipalGebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA → Cosmotriangular Lda
- Contratual:
- 50 604 €
- Alterado para:
- 50 364 €
- Prazo:
- 90 dias
Trabalhos a menos (Art. 379.º do CCP)
- Acordo entre as partes +13% vs contratualPrestação de serviços destinados ao apoio operacional geral da Junta de Freguesia, incluindo limpeza e manutenção de espaços exteriores e vias públicas, bem como a condução de viaturas ao serviço da entidade adjudicante, assegurando o transporte de bens, equipamentos e materiais necessários ao funcionamento dos serviços.União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário → Pedro Miguel Azevedo de Araújo
- Contratual:
- 11 220 €
- Alterado para:
- 12 705 €
- Prazo:
- 364 dias
Modificações objetivas ao contrato de aquisição de serviços (art. 454.º do CCP)
- Acordo entre as partes +1% vs contratualObras de Reabilitação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro S. Roque da Lameira, Rua Salado - Bloco 1 - Entrada 143 - Casa 15; Bairro S. Roque da Lameira, Rua Dom João Peculiar - Bloco 5 - Entrada 105 - Casa 42; Bairro S. Roque da Lameira, Rua Beata D. Mafalda - Bloco 9 - Entrada 119 - Casa 31; Bairro S. Roque da Lameira, Rua Conde Castelo Melhor - Bloco 22 - Entrada 88 - Casa 12; Bairro S. Roque da Lameira, Rua Conde Castelo Melhor - Bloco 22 - Entrada 88 - Casa 41 (HD.001.2026.041)CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM → Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
- Contratual:
- 102 890 €
- Alterado para:
- 103 425 €
- Prazo:
- 85 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acto Administrativo +1% vs contratualAQUISIÇÃO DE MATERIAL E SOBRESSELENTES PARA O SISTEMA DE ARMAS EPSILONEstado Maior da Força Aérea → PoAviation Lda
- Contratual:
- 34 080 €
- Alterado para:
- 34 273 €
- Prazo:
- 90 dias
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Acordo entre as partes +10% vs contratualAquisição de Pão para o Agrupamento das Escolas de Pinhel – 2026Município de Pinhel → Paniunião
- Contratual:
- 7700 €
- Alterado para:
- 8462 €
- Prazo:
- 360 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes +27% vs contratualARRANJOS URBANÍSTICOS NA CIDADE E FREGUESIAS - REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA ENVOLVENTE A NASCENTE DO PAVILHÃO DA AGRIVAL - PENAFIELMunicípio de Penafiel → DIZconstrução Lda
- Contratual:
- 229 000 €
- Alterado para:
- 290 452 €
- Prazo:
- 30 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partesAquisição de serviços para Elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades para a Requalificação da Escola EB2/3 João da Rosa e da Escola Básica e Secundária Dr. João Lúcio, concelho de OlhãoMunicípio de Olhão → Termoprojecto Engenharia e Projectos, Lda.
- Contratual:
- 89 585 €
- Alterado para:
- 89 585 €
- Prazo:
- 1095 dias
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP)
- Acordo entre as partes +38% vs contratualINDOCIANINA VERDE 5 MG/ML PÓ SOL INJ FR IVUnidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E.P.E. → Clinifar Sa
- Contratual:
- 15 387 €
- Alterado para:
- 21 224 €
- Prazo:
- 365 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acordo entre as partesAquisição de material de merchandising (brindes) Madeira 2030 com personalização.Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM → Bestofgifts, Lda
- Contratual:
- 35 179 €
- Alterado para:
- 35 179 €
- Prazo:
- 23 dias
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Acordo entre as partes +10% vs contratualHIALURONATO DE SODIO + LIDOCAINA ( 15MG + 10MG) /ML SER 0,8MLUnidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E.P.E. → Carl Zeiss Meditec Portugal, Unipessoal Lda
- Contratual:
- 115 140 €
- Alterado para:
- 126 630 €
- Prazo:
- 365 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acordo entre as partes +50% vs contratualSELPERCATINIB 80 MG CÁPS (AUE 202503580)Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E.P.E. → Lilly Farma, Lda
- Contratual:
- 12 228 €
- Alterado para:
- 18 342 €
- Prazo:
- 334 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acordo entre as partes +35% vs contratualAMIVANTAMAB 350 MG SOL INJ (AUE 202600348)Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E.P.E. → Janssen Cilag Farmaceutica, Lda
- Contratual:
- 45 344 €
- Alterado para:
- 61 434 €
- Prazo:
- 304 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Acordo entre as partes +21% vs contratualCONCURSO DE TRÊS LOTES PARA REQUALIFICAÇÃO DAS COBERTURAS DOS PAVILHÕES POLIDESPORTIVOS DE ABRAGÃO, GALEGOS E RIO DE MOINHOSMunicípio de Penafiel → Fortificado Lda
- Contratual:
- 149 306 €
- Alterado para:
- 181 018 €
- Prazo:
- 120 dias
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Acordo entre as partesAquisição de serviços de ressonâncias magnéticas para o Hospital das Forças Armadas - Polo do Porto e Polo de LisboaEstado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) → Lusíadas Norte, S.A.
- Contratual:
- 73 370 €
- Alterado para:
- 73 370 €
- Prazo:
- 183 dias
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Acto Administrativo +5% vs contratualManutenção de sistemas de retenção de veículos - guardas semi-flexíveis em vários locaisMunicípio de Vila Nova de Gaia → Jomarfa Sinalização e Segurança Rodoviária Lda
- Contratual:
- 386 315 €
- Alterado para:
- 406 220 €
- Prazo:
- 90 dias
Trabalhos a menos (Art. 379.º do CCP)
- Acordo entre as partesAquisição de Equipamento de Corte de Relvados DesportivosMunicípio de Castelo Branco → Relvados e Equipamentos Desportivos, Lda
- Contratual:
- 24 495 €
- Alterado para:
- 24 495 €
- Prazo:
- 60 dias
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Acordo entre as partes +42% vs contratualAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA MISSÕES DE SEARCH AND RESCUE (SAR)Estado Maior da Força Aérea → Planeta Vertical, Lda.
- Contratual:
- 1554 €
- Alterado para:
- 2206 €
- Prazo:
- 120 dias
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Acordo entre as partes +1% vs contratualCPREV38/JFSDB/2026 - Aquisição de serviços de vigilância para a sede da Junta de Freguesia e Parque BensaúdeFreguesia de São Domingos de Benfica → COPS - Companhia Operacional de Segurança, Unipessoal, Lda
- Contratual:
- 52 368 €
- Alterado para:
- 53 068 €
- Prazo:
- 365 dias
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
Os atos de modificação são publicados no Portal Base ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Uma revisão de preços ou prorrogação não implica irregularidade — o fundamento legal de cada ato está indicado em cada registo.