Aquisição de serviços
Contratação de serviços jurídicos especializados (patrocínio judiciário) no domínio do direito da propriedade industrial, para registo, proteção e defesa das denominações de origem PORTO e DOURO em Espanha.
Em 9 de junho de 2023, a Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. celebrou um aquisição de serviços de 4000 € com a Elzaburu via ajuste direto regime geral para "Contratação de serviços jurídicos especializados (patrocínio judiciário) no domínio do direito da propriedade industrial, para registo, proteção e defesa das denominações de origem PORTO e DOURO em Espanha.". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços jurídicos", prazo de execução de 208 dias, com execução em Portugal, Porto, Porto.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. NIF 501176080
- Adjudicatário
- Elzaburu NIF -
Categoria (CPV)
- 79100000 — Serviços jurídicos Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 208 dias
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
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