Aquisição de serviços
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação de ação judicial.
Em 25 de setembro de 2025, a Instituto da Vinha e do Vinho, IP celebrou um aquisição de serviços de 19 990 € com a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL. via ajuste direto regime geral para "Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação de ação judicial.". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços jurídicos", prazo de execução de 97 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Instituto da Vinha e do Vinho, IP NIF 501722335
- Adjudicatário
- Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL. NIF 503095303
Categoria (CPV)
- 79100000 — Serviços jurídicos Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 97 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
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