Aquisição de serviços
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenação e controlo e taxa de promoção
Em 15 de dezembro de 2022, a Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. celebrou um aquisição de serviços de 20 000 € com a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva via ajuste direto regime geral para "Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenação e controlo e taxa de promoção". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços jurídicos", prazo de execução de 17 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. NIF 501722335
- Adjudicatário
- Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva NIF 503095303
Categoria (CPV)
- 79100000 — Serviços jurídicos Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 17 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
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