Aquisição de serviços
Aquisição de Serviço de Patrocínio Judiciário - Proc. n.º 151/26.1BEFUN
Em 5 de maio de 2026, a PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA celebrou um aquisição de serviços de 27 000 € com a Abreu & Associados - Soc. de Advogados, R.l. via ajuste direto regime geral para "Aquisição de Serviço de Patrocínio Judiciário - Proc. n.º 151/26.1BEFUN ". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de representação jurídica", prazo de execução de 1096 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA NIF 511273096
- Adjudicatário
- Abreu & Associados - Soc. de Advogados, R.l. NIF 503009482
Categoria (CPV)
- 79112000 — Serviços de representação jurídica Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 1096 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
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